O PCP na defesa da arte<br>do Vale do Côa
A posição do PCP perante o património do Vale do Côa insere-se no seu programa de «Uma Democracia Avançada, os Valores de Abril no Futuro de Portugal», onde a democracia cultural é uma vertente indissociável da democracia política, económica e social. Uma posição, acção e intervenção do PCP, consequente desde 1995 até aos dias de hoje e reconhecida por muitos, pelo seu papel inequívoco e afirmativo na defesa deste património único.
O património do Côa deve estar ligado ao Ministério da Cultura
O PCP sempre esteve na defesa da preservação do património do Vale do Côa, dos seus trabalhadores, na defesa deste valioso património enquanto verdadeiro serviço público, na defesa das condições necessárias para o seu estudo e divulgação, na definição de um plano de ordenamento de parque arqueológico indispensável para a preservação da arte e promoção do desenvolvimento regional a partir dela. Aquilo que o PCP defendia em 1995 acabou por se concretizar parcialmente: o Côa foi classificado Património Mundial e foi criado um Parque Arqueológico. Esta classificação justifica-se plenamente, já que se trata do maior conjunto de arte paleolítica ao ar livre do mundo.
No entanto, com mais de 20 mil anos de existência, a vida contemporânea do Côa não tem sido fácil, resistindo a diversas dificuldades. Desde logo a defesa da preservação das gravuras em 1994/95, os avanços e recuos de governos PS e PSD para a construção do Museu do Côa e, mais tarde (Março de 2011), com a criação da Fundação Côa Parque, uma fundação pública de direito privado.
O PCP opôs-se desde a primeira hora a esta solução, já que ela mais não era do que uma fuga para a frente, pondo em causa o serviço público, os postos de trabalho e os direitos dos trabalhadores, assim como outras dificuldades verificadas posteriormente, intimamente ligadas à ausência de uma visão da condição estratégica enquanto direito que a cultura assume.
Ora, os problemas de gestão e financiamento confirmaram-se, particularmente com o ataque à cultura por parte do governo PSD/CDS, por via da redução e não cumprimento orçamental, assim como a problemas associados a este tipo de modelo de gestão. A realidade hoje dá razão aos trabalhadores, que sempre lutaram contra a criação da fundação, e ao PCP. Os problemas continuam e agravam-se: atrasos no pagamento de salários, limitação nas respostas aos serviços e nas visitas, por falta de funcionários e de condições materiais, técnicas e de equipamentos, as dificuldades à investigação, a entrega de serviços de visitas aos núcleos de arte rupestre a empresas privadas com diminuição da qualidade e acréscimo de custos para o visitante.
Ligado à vida
Desde o início que a luta se assumiu como determinante para a defesa deste importante património e bem colectivo. Foi a luta que, em 1995, permitiu preservar a arte do Côa. Foi a determinada luta e unidade dos trabalhadores com o seu sindicato que permitiu manter os vínculos ao Estado, de todos os que trabalhavam à data, não passando para a Fundação.
Essa luta tem tido a solidariedade e acompanhamento do PCP com uma acção consequente no plano local, regional e também na Assembleia da República. Exemplo foi o recente projecto apresentado pelo PCP que recomenda ao Governo a passagem da gestão do património do Vale do Côa para o Ministério da Cultura e a extinção da Fundação Côa Parque.
No entanto, importa destacar a acção da célula do PCP no parque e museu do Côa, com uma intervenção junto dos trabalhadores, na defesa dos seus direitos e no esclarecimento das posições do Partido, por via do contacto e do seu boletim Escrito na Pedra, contribuindo desta forma para a elevação da consciência política e para o alargamento do prestígio do Partido assente na acção concreta. Num artigo publicado no boletim em Abril de 2015, lê-se: «A cultura é por nós entendida como um factor de emancipação e identidade, cujo acesso seja generalizado e livre, tanto ao nível da fruição como da criação culturais. Onde se promova empenhada e activamente a salvaguarda, o estudo e a divulgação do património cultural nacional, regional e local, erudito e popular, tradicional ou actual. Onde o nosso património cultural colectivo seja fruído e apropriado por todos, enquanto factor de identidade e fonte de inspiração, de estudo e de aprendizagem.»
Este é um dos muitos exemplos, por todo o País, de como este Partido Comunista Português está profundamente ligado à vida, à realidade, aos anseios e aspirações, na luta e com soluções para uma política patriótica e de esquerda.